TRE-SP anula cassação e mantém prefeito e vice de Fernão nos cargos
16/09/2025
(Foto: Reprodução) TRE-SP anula cassação e mantém prefeito e vice de Fernão nos cargos
Prefeitura Municipal de Fernão (SP)/Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou a cassação do prefeito de Fernão (SP), Éber Rogério Assis (PL), e do vice-prefeito, Luiz Alfredo Leardini (Podemos). Com a decisão, os dois permanecem nos cargos.
A determinação foi tomada por unanimidade em 4 de setembro e reverteu a sentença de primeira instância que, em março, havia determinado a perda dos mandatos por uso irregular de verbas na campanha de 2024.
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O TRE-SP não chegou a analisar as acusações. Os juízes entenderam que a denúncia foi apresentada depois do prazo permitido por lei e, por isso, decidiram encerrar o processo.
A ação, que apontou que recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foram utilizados de forma irregular, foi movida por José Valentim Fodra, ex-prefeito e candidato derrotado na eleição de 2024.
A oposição recorreu da decisão, e o caso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF)
Em nota ao g1, Éber Rogério Assis (PL) e o vice-prefeito Alfredo disseram que a recente decisão judicial não foi surpresa e que, desde o início, tinham plena convicção de que a denúncia seria revertida, uma vez que foi protocolada fora do prazo legal.
A reportagem não conseguiu contato com a os representantes legais de José Valentim Fodra.
Éber Rogério Assis (PL) foi eleito prefeito de Fernão com um voto de diferença
Facebook/ Reprodução
Relembre o caso
A cassação havia sido determinada pelo juiz Felipe Guinsani, da 47ª Zona Eleitoral. A decisão apontou uso irregular de R$ 11,6 mil do Fundo de Campanha, o que representava 17,8% do total das despesas dos eleitos.
Entre os problemas citados estavam o uso de funcionárias da empresa particular do contador da campanha, que teriam sido pagas com verba privada e pública ao mesmo tempo, e a doação de valores a candidatos de outros partidos, prática proibida pela legislação eleitoral.
Prefeito de Fernão é cassado por uso irregular de verba pública durante campanha eleitoral
Em outubro de 2024, Éber e Luiz tinham tido suas diplomações suspensas por suspeita de fraude, durante investigações do Ministério Público (MP).
De acordo com a denúncia, 61 transferências de títulos eleitorais foram registradas, e 53 desses eleitores votaram na última eleição, que terminou com apenas um voto de diferença entre o vencedor e o segundo mais votado: 522 a 521.
Após um tempo, uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Fernão havia garantido a diplomação dos candidatos eleitos.
A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Régis de Castilho, concluiu que suspender a diplomação seria precipitado, pois não há provas suficientes que justifiquem essa medida.
Segundo ele, até aquele momento, as acusações se baseavam apenas em indícios de transferências irregulares de títulos eleitorais e possível compra de votos.
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