Justiça condena Microsoft por bloquear acesso de e-mail de usuário no Maranhão
23/10/2025
(Foto: Reprodução) O certame realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu 52.732 inscrições.
Divulgação
A Justiça do Maranhão condenou a Microsoft a pagar indenização de R$ 2 mil a um usuário que teve sua conta de e-mail bloqueada pela empresa. O usuário utilizava a conta há mais de 15 anos para atividades profissionais e pessoais e deixou de ter acesso à conta, causando prejuízos.
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A decisão é do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. De acordo com a decisão, o usuário ainda usava o e-mail no seu cadastro e contato principal junto à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA).
O autor alegou que a impossibilidade de acesso ao e-mail o deixou vulnerável à perda de dados sigilosos, prejudicando suas atividades profissionais, em especial, comunicados da OAB.
O problema começou em julho deste ano quando o sistema da Microsoft e apresentou um erro na conta e solicitou ao usuário a redefinição de senha. Ele tentou recuperar o acesso, por meio do telefone vinculado à conta, mas o sistema informou que o método de verificação não estava funcionando no momento.
O usuário tentou novas vezes e enfrentou falhas como o bloqueio das solicitações por "limite diário atingido". Ele também enfrentou a recusa de formulários de recuperação, sob justificativa genérica de que as informações "não foram suficientes para validar a propriedade da conta".
Devido aos problemas causados, o usuário pediu o restabelecimento da conta e indenização à Microsoft por danos morais.
Em defesa, a empresa alegou ter cumprido a liminar ao enviar links de recuperação para o e-mail alternativo do usuário e afirmou que o procedimento aplicado é o mesmo usado em milhares de casos semelhantes, cabendo ao usuário a seguir as instruções.
Na sentença, a juíza Maria José França Ribeiro destacou que ficou comprovada a titularidade do e-mail pelo autor, com base nos cadastros junto à OAB e bancos. Com isso, caberia a empresa comprovar o atendimento adequado às reclamações administrativas.
Com isso, a Justiça do Maranhão condenou a empresa por danos morais decorrentes da falha na prestação do serviço e determinou que a Microsoft pague R$ 2 mil ao usuário lesado.
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